O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) já cumpriu 38,99% da Meta 18 fixada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que prevê o julgamento até o final deste ano de todas as ações de improbidade administrativa e de crimes contra administração pública distribuídas até 2011. Pelo levantamento, de um total de 749 processos, a Paraíba já julgou 292, restando um estoque de 457 processos.
O pior desempenho do TJPB está no julgamento dos processos que envolvem crimes contra a administração. Foram 77 ações julgadas em 2012 e 23 em 2013, representando 23,31% da meta. São 329 processos pendentes de julgamento. Já nas ações de improbidade administrativa, o TJPB alcançou 60% da meta. Foram julgadas 192 ações, sendo 172 em 2012 e 20 em 2013. Resta ainda um estoque de 128 processos para julgamento.
Toda semana o CNJ atualiza os dados de todos os tribunais. No último levantamento, divulgado ontem, a quantidade de processos de improbidade administrativa e de crimes contra a administração julgados pelos tribunais estaduais e federais e pelo Superior Tribunal de Justiça subiu de 35.497 para 41.798.
O resultado mostra que o Judiciário já cumpriu 40,92% da Meta 18 no país. Segundo o diretor do Departamento de Gestão Estratégica do CNJ, Ivan Bonifácio, o desempenho está abaixo da expectativa para este mês, quando 66,67% dos processos já deveriam estar julgados. Mesmo com o aumento informado pelos tribunais, ainda há um estoque de 60.347 processos pendentes de julgamento – 42.684 tratam de crimes contra a administração pública e 17.663 de improbidade. A última atualização incluiu as informações dos tribunais de justiça de Alagoas, Paraíba e Paraná. O do Rio de Janeiro e o de Roraima e os tribunais da 1ª e da 3ª Região continuam devendo informações ao CNJ.
O desembargador do TJPB, Leandro dos Santos, responsável pela Meta 18 na Paraíba, disse que o tribunal não vai se manifestar sobre os dados antes da reunião que acontece hoje à tarde, no TJPB. “Nós vamos avaliar o levantamento divulgado pelo CNJ, além de estabelecer um planejamento para cumprir a meta até o final do ano”, disse. Apesar de não ter alcançado nem 40% no cumprimento da Meta 18, o TJPB está em melhores condições que seis Estados nordestinos.
CASOS DE IMPROBIDADE NA PARAÍBA
Entre os casos de improbidade administrativa julgados pelo Tribunal de Justiça estão os processos dos ex-prefeitos de Santa Rita e Cajazeirinhas, Marcus Odilon e Cristóvão Amaro, respectivamente. O primeiro foi condenado em novembro do ano passado a quatro anos de reclusão por irregularidades cometidas em licitações da prefeitura nos anos de 2005 e 2006.
Marcus Odilon foi enquadrado na Lei 8.666, que estabelece as normas para a realização de licitações.
Em março deste ano, a Terceira Câmara Cível do TJPB manteve a sentença da 2ª Vara Mista da Comarca de Pombal, que julgou procedente o pedido de ressarcimento, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa e indisponibilidade dos bens do ex-prefeito de Cajazeirinhas, Cristóvão Amaro. Ele também foi responsabilizado por irregularidades em licitações, totalizando prejuízos de R$ 659.571,04 para o município.
Fonte:JP
António Góis
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