Por meio do Pacto Solidário, os prefeitos podem solicitar ao Governo do Estado projetos nas áreas de Saúde, Educação, Infraestrutura e Desenvolvimento Social. “Com o lançamento do edital, os prefeitos terão até 10 de abril para encaminhar até quatro demandas ao Governo. A Comissão de Acompanhamento e Avaliação do Pacto vai analisar os pedidos. Os que estiverem de acordo com o edital, serão pactuados e os recursos serão transferidos para os municípios”, explicou o secretário de Articulação Municipal do Estado, Manoel Ludgério.
Segundo ele, o Governo do Estado terá até o final de junho para selecionar os projetos e começar a transferir os recursos. “A cidade poderá executar desde a construção de uma escola ou a reforma de um hospital, como a aquisição de equipamentos hospitalares e escolares, por exemplo. No edital, há uma relação do que pode ser financiado através do programa”.
Manoel Ludgério destacou a ampliação do Pacto Solidário. “O governador lançará o edital com um bom volume de recursos para as áreas de Saúde, Educação, Desenvolvimento Humano e Infraestrutura. Na primeira versão do programa, tivemos apenas duas áreas de investimento, a Saúde e a Educação. A mudança permite ampliar o atendimento das demandas dos municípios”, ressaltou o secretário.
Primeira etapa
Na primeira etapa do programa, foram investidos R$ 41,4 milhões, sendo R$ 28,5 milhões por meio do Pacto Educação e R$ 12,8 através do Pacto Saúde. O total de municípios com projetos selecionados foram 180. Foram celebrados 153 convênios com o Pacto Educação e 116 com o Pacto Saúde.
Entre os projetos contemplados na primeira fase, estão a reforma e ampliação das escolas municipais Cândido Assis Queiroga e José Jerônimo Neto, no município de Paulista; a construção de um centro para a formação continuada de professores de educação básica da rede pública de Picuí; a aquisição de material permanente para o Centro de Saúde Ana Aires de Queiroz em Cabaceiras; e a ampliação da estrutura física da Unidade Municipal de Saúde de Camalaú.
Secretário lembra que projeto é pioneiro
O secretário de Articulação Municipal do Estado, Manoel Ludgério, destacou a importância do programa Pacto Solidário para o Desenvolvimento Social da Paraíba. “É uma ideia pioneira. Não existe nenhum modelo desse projeto a nível nacional. O intuito do governador Ricardo Coutinho, ao lançar o Pacto em 2011, foi democratizar o acesso dos recursos públicos através das prefeituras”.
De acordo com Manoel Ludgério, as parcerias entre o Estado e os municípios, antes desse projeto, tinham como parâmetro a posição político partidária dos prefeitos. “O governador Ricardo Coutinho quebrou essa regra, que podemos chamar de atrasada. O Pacto proporcionou uma relação mais saudável e respeitosa entre os governos do Estado e municipais”.
Ludgério explicou sobre a contrapartida solidária dos prefeitos. “No primeiro Pacto, Ricardo disponibilizou aproximadamente R$ 50 milhões para investimentos nas áreas de Saúde e Educação. Foi algo exitoso, tendo a contrapartida solidária para os municípios, ou seja, o olhar do Estado em conjunto com as cidades para as desigualdades sociais dos municípios”.
O secretário disse que outra meta do programa Pacto pelo Desenvolvimento é proporcionar a qualidade de vida do cidadão. “Com políticas de ajustes nas cidades, o prefeito procura corrigir, por exemplo, os índices de analfabetismo, de mortalidade infantil, de câncer de colo de útero, de mama, problemas de visão e o trabalho infantil. O governador tem a dimensão de que a vida acontece lá no município. A ideia é impulsionar o desenvolvimento local, mas também melhorar os indicadores sociais dos municípios”, esclareceu.
Ludgério convidou: “Todos os 223 prefeitos e vice-prefeitos, os vereadores, a sociedade civil organizada, as igrejas, o Ministério Público, o Tribunal de Contas, o Tribunal de Justiça estão convidados para prestigiar o lançamento da nova versão do Pacto”.
Fonte: PC
António Góis
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