Os agricultores familiares têm até o dia 15 de outubro para renegociar dívidas do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA).
A data é a oportunidade para quem aderiu à recomposição dos débitos até 28 de fevereiro deste ano – prazo limite para saldar pendências e reestruturar o crédito.
“A renegociação das dívidas tem importância principalmente para o agricultor, porque uma vez estando inadimplente, ele perde acesso a qualquer um dos financiamentos disponíveis do Pronaf”, explica o coordenador do Departamento de financiamento e proteção da produção do MDA, Mauri Andrade.
A medida é amparada pela Resolução nº 4.028, de 18 de novembro de 2011, que prevê o alongamento do prazo e a redução dos juros. Em fevereiro de 2013, foi encerrado o prazo para que agricultores familiares com operações contratadas até 30 de junho de 2010 aderissem à renegociação.
Agora, devem procurar as agências do Banco do Brasil, levando identidade e CPF, para formalizar a renegociação dos débitos.
A renegociação pode ser com juros de até 2% ao ano, com até dez anos de prazo para pagamento. O limite de crédito a ser renegociado é de R$ 30 mil.
“A Resolução é um esforço do governo para que os agricultores fiquem em dia com os pagamentos e possam continuar financiando projetos via Pronaf, além de acessar outras políticas públicas”, explica o secretário de Agricultura Familiar do MDA, Valter Bianchini.
António Góis
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