Prefeituras da Paraíba têm até hoje para disponibilizar portal da transparência.

Na Paraíba, apenas 59 das 223 Prefeituras paraibanas dispõem de sites com endereços eletrônicos oficiais.

A partir de hoje, todas as Prefeituras terão que divulgar todos os dados relativos às suas receitas e despesas, em tempo real, na internet. É o que dispõe a Lei Complementar 131/2009, mais conhecido como Lei da Transparência. Apenas 612 cidades brasileiras com mais de 50 mil habitantes estavam obrigadas a informar a execução orçamentária na internet desde 2011.
Na Paraíba, apenas 59 das 223 Prefeituras paraibanas dispõem de sites com endereços eletrônicos oficiais.
O presidente do Tribunal de Contas da Paraíba, conselheiro Fábio Nogueira, lembra aos gestores dos municípios com população inferior a 50 mil habitantes, atenção para que disponibilizem o acesso à informação dos gastos públicos.
O conselheiro Fábio Nogueira lembrou que a Lei Complementar 131/2009, de 27 de maio de 2009, alterou a redação da Lei de Responsabilidade Fiscal no que se refere à transparência da gestão fiscal, inovando ao determinar a disponibilização, em tempo real, de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.Segundo a modificação, todas as prefeituras devem efetivar a criação de um portal onde esses dados sejam disponibilizados.
A prefeitura que descumprir a determinação legal não poderá receber transferências voluntárias de recursos do governo federal, podendo os gestores, ainda, serem responsabilizados por ato de improbidade administrativa em virtude de omissão.Um ofício circular do TCE-PB será encaminhado aos prefeitos lembrando a necessidade de adequação e de cumprimento do prazo.
Os municípios deverão adotar o sistema integrado de administração financeira e controle, fixado pela Secretaria do Tesouro Nacional. O conselheiro Fábio Nogueira ressaltou que a Lei de Responsabilidade Fiscal existe para impor o controle dos gastos de estados e municípios, condicionado à capacidade de arrecadação de tributos desses entes políticos. De acordo com ele, a Lei da Transparência reforçou a LRF na medida em que fortalece o controle social, que é feito com a participação efetiva dos cidadãos.
O Portal de Transparência é a forma de assegurar a cada cidadão o acesso a todas as informações de forma prática, ágil e eficiente, para que todos possam exercer sua cidadania e ser fiscal de dinheiro público e, desta forma, assegurar a sua correta aplicação ou evitar desvios de conduta.

António Góis

Polícia Federal retoma seleção com 600 vagas.

Concurso havia sido cancelado por não destinar vagas às pessoas com deficiência.

A Polícia Federal retomou a seleção para preenchimento de 600 vagas distribuídas entre os cargos de escrivão, delegado e perito da Polícia Federal (PF). O concurso havia sido cancelado por não destinar vagas às pessoas com deficiência em julho de 2012 e por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) as seleções foram retomadas.

Das vagas, 5% serão destinadas a pessoas portadoras de necessidades especiais. Todas as seleções são regidas por editais diferentes e receberão inscrições até o dia 3 de junho pelo site do Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (Cespe/UnB). As taxas de participação são de R$ 100,00 (perito), R$ 125,00 (escrivão) e R$150,00 (delegado).

Serão 350 vagas para o cargo de escrivão que é aberto a graduados em qualquer área e tem vencimentos iniciais de R$ 7.887,33, já incluídos R$ 373,00 de auxílio-alimentação. As 150 oportunidades para delegado serão para candidatos com formação em Direito e carteira de habilitação, categoria B ou superior. Os aprovados receberão ganhos iniciais de R$ 14.410,11.

Interessados em concorrer a uma das 100 vagas para o cargo de perito devem ter formação superior em uma das diversas áreas, previstas no edital, e carteira de habilitação, categoria B ou superior. O vencimento inicial para perito é o mesmo de delegado, R$ 14.410,11.

Candidatos já inscritos, no período de 18 de junho a 9 de julho de 2012, que desejarem alterar sua inscrição, no que diz respeito à cidade de realização de provas e/ou à concorrência como candidato com deficiência, poderão efetuar a mudança por meio do site do Cespe/UnB. Aqueles que não desejarem mais participar da disputa poderão solicitar a devolução da taxa preenchendo o formulário disponibilizado no site.

Os documentos esclarecem ainda que candidatos já inscritos, no período original de inscrições citado acima, que não efetuaram o pagamento da taxa e que desejam permanecer na seleção, deverão fazê-lo até 18 de junho.

De acordo com os editais, a seleção será composta por provas objetiva e discursiva, na data provável de 21 de julho, no Distrito Federal e em todas as capitais, além de exame de aptidão física, avaliação médica, avaliação psicológica e prova prática de digitação (escrivão).

Os concursados serão lotados nos estados do Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Rondônia e Roraima, Paraná, no Rio Grande do Sul e em Santa Catarina.

Fonte: JP

António Góis

Número de mortes no trânsito cai 14% na Paraíba, diz polícia.

Balanço é referente aos meses entre janeiro e abril de 2012 e 2013.
Só este ano, 277 pessoas morreram em acidentes de trânsito no estado.

O número de mortes no trânsito caiu 14% nos meses entre janeiro e abril deste ano em relação ao mesmo período do ano passado na Paraíba. Enquanto em 2012 foram registrados 321 óbitos em acidentes, em 2013 este número caiu para 277, de acordo com dados do Sistema de Informação de Mortalidade (SIM), da Secretaria de Estado da Saúde (SES).Para o comandante do Batalhão de Polícia de Trânsito Urbano e Rodoviário, Paulo Sergio, a redução na mortalidade no trânsito é resultado de mudanças feitas na Lei Seca e do maior rigor da fiscalização. Mesmo assim, ele explica que o consumo de álcool ainda é a principal causa de acidentes no trânsito, mas que, com as punições mais severas, os infratores também ficaram mais inibidos.

Outro problema apontado pelo comandante é o grande número de pessoas que conduzem veículos de forma irregular, dentre elas os motociclistas, que representam até 60% dos acidentados de trânsito. Muitos deles não têm carteira de habilitação ou permissão para dirigir, não gostam de usar capacetes e não respeitam as leis de trânsito. “A situação é ainda pior na zona rural, onde a moto passou a ser usada na lavoura, ocupando o lugar do transporte sob animais”, observa o comandante.

Balanço de blitze
Um total de 71 motoristas foram flagrados pelo teste do bafômetro, sendo que sete deles foram presos pelo crime de dirigir sob efeito do álcool. Os flagrantes foram feitos em blitze realizadas em três dias nas cidades de João Pessoa, Bayeux, Santa Rita, Campina Grande e boa parte do compartimento da Borborema entre quinta (23) e sábado (25). O balanço da operação também multou 125 motoristas por infrações de trânsito, removeu 43 veículos aos pátios doDetran e 64 condutores tiveram suas carteiras de motoristas apreendidas.

As ações foram desenvolvidas simultaneamente pelo Batalhão de Polícia de Trânsito Urbano e Rodoviário em conjunto com policiais militares das 1ª CPTran de João Pessoa, 3ª CPTran deCampina Grande, CPRv e com apoio da STTP (Superintendência de Transporte Público de Campina Grande), Delegacia Acidentes de Trânsito e Rádio Patrulha do 2º Batalhão.
Fonte: G1

António Góis

Policia Federal investiga call center sobre boato do Bolsa Família.

Ligações informando sobre 'fim do bolsa família' podem ter sido feitas de call center; Ministro da Justiça suspeita de ação orquestrada.

A Polícia Federal (PF) já tem informações sobre pessoas que receberam telefonemas no último final de semana com mensagens sobre o fim do Bolsa Família. A PF não confirma o número de pessoas identificadas, mas diz que dispõe de informações sobre a possibilidade do boato ter surgido a partir de ligações originadas por telemarketing.

As investigações começaram na última segunda-feira, por determinação do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. As informações são da Agência Brasil.

Na última terça-feira, dia 21, Cardozo levantou a suspeita de que a ação possa ter sido “orquestrada” devido à velocidade com que os boatos sobre o fim do Bolsa Família se espalharam. A Caixa Econômica Federal ficou de repassar, ontem, à Divisão de Crimes Cibernéticos da PF, responsável pelas investigações, as informações relativas aos dois primeiros saques feitos após a disseminação do boato. Os dados podem ajudar a localizar a origem dos rumores.

Somente no último final de semana, a Caixa Econômica Federal registrou 920 mil saques de beneficiários do programa.

As informações desencontradas sobre o pagamento do Programa Bolsa Família provocaram uma corrida às agências que levou os beneficiários a sacarem R$ 152 milhões.

Após o ocorrido, o governo federal disse que vai passar a fazer um monitoramento "mais fino" dos saques feitos por beneficiários do Programa Bolsa Família durante os finais de semana. Segundo a ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello, a medida vai se somar a outros mecanismos de controle do pagamento dos benefícios.

A finalidade é permitir uma resposta mais rápida a problemas como os tumultos do último fim de semana em agências bancárias da Caixa Econômica Federal e lotéricas de 12 estados.

Fonte: JP

António Góis

Saúde registra quatro casos do vírus da dengue tipo 4 ( o mais perigoso )na Paraíba.

Casos foram registrados nas cidades de João Pessoa e Cajazeiras.
Segundo SES, trata-se de uma nova variação do mesmo vírus.

Quatro casos de dengue Tipo 4 foram confirmados pela Secretaria de Estado da Saúde (SES) na tarde desta quarta-feira (22). A gerente executiva de Vigilância em Saúde da SES, Talita Tavares, explicou que nos meses de março e abril foram enviadas mais de 80 amostras suspeitas de dengue que tiveram quatro resultados positivos para o vírus tipo 4 da dengue nos municípios de João Pessoa e Cajazeiras.

Em termos de classificação, se trata do mesmo tipo de vírus, com quatro variações, fato considerado pelo SES como uma ameaça à saúde pública. De acordo com a SES, a descoberta do tipo 4 do vírus foi possível após o isolamento viral da doença, método mais específico para determinação do arbovírus (vírus essencialmente transmitido por artrópodes, como os mosquitos) responsável pela infecção. A coleta de amostra deve ser feita até o quinto dia do início dos sintomas.

O secretário de Estado da Saúde, Waldson Dias de Souza, afirmou que o Governo do Estado reestruturou toda a rede de saúde e montou uma agenda de trabalho que está sendo executada em toda a Paraíba para a implantação de ações de prevenção e combate à dengue. “Precisamos nos unir e intensificar as nossas ações com vistas a redução dos casos da doença em nosso Estado, pois o controle e o combate à dengue é um trabalho de todos”, afirmou.

De acordo com o boletim epidemiológico da SES, de 1º de janeiro a 4 de maio deste ano, foram notificados 4.876 casos suspeitos de dengue na Paraíba, com 1.472 casos confirmados para dengue clássica e 432 descartados. No comparativo com o número de notificações em igual período de 2012, houve um aumento de 23,66%. No ano passado, foram registrados 3.943 casos da doença.

Fonte: G1

António Góis

Prefeito de Aroeiras veta eleições para Diretores de escolas do Município.

Vereador Mário Barbosa ( Autor do Projeto ) vê medo e retrocesso na postura do Prefeito.

O prefeito de Aroeiras Mylton Marques, vetou o Projeto de Lei de autoria do vereador Mário Barbosa, aprovado por unanimidade na Câmara Municipal, no dia 3 de março, o projeto objetiva a instituição e regulamentação das eleições diretas para o cargo de diretor escolar. Segundo Mylton Marques, o projeto do vereador Mário Barbosa é inconstitucional, uma vez que no seu entender a Câmara Municipal é incompetente para propor a instituição das eleições de diretores escolares, pois, tal competência é de exclusividade do prefeito, pois a lei mexe na estrutura e atribuições das secretarias. Ouvimos o vereador Mário e ele disse não entender a preocupação do prefeito em não aceitar a democratização da educação no município de Aroeiras, para ele, a atitude do prefeito só demonstra o medo ou trauma que ele tem de eleições, talvez porque nunca tenha se submetido ao voto, ao crivo popular. O vereador Mário, alega que seu projeto de lei, não cria cargos, nem mexe em estrutura ou atribuição de secretarias, para ele o cargo de diretor já existe a bastante tempo e não está sendo ciado agora. Assegura que o projeto por ele defendido, tão somente, institui e regulamenta as eleições livres e diretas para escolha dos dirigentes escolares da rede municipal de ensino, fazendo, inclusive, cumprir um dos princípios do ensino público municipal, previsto no artigo 78 Lei Orgânica do nosso Município. Para ele inconstitucional é o pensamento retrogrado do prefeito, que em pleno século 21, se apega a velha prática do clientelismo político. O Vereador diz acreditar na derrubada do veto do prefeito, uma vez que todos os vereadores votaram a favor do projeto quando colocado em plenário, e não há razão para que agora mudem de postura “não vejo na Câmara pessoas de dupla personalidade, vejo homens de bem comprometidos com o desenvolvimento desse município”. O presidente da Câmara Municipal vereador Iranildo Firmino, levará o veto ao conhecimento do plenário nesta sexta-feira 24 de março, e os vereadores terão o prazo de 30 dias para apreciar o veto. Aguardemos o desfecho.

António Góis

Vice-governador Rômulo Gouveia é denunciado na justiça por crime de responsabilidade.

O processo de dispensa de licitação envolve recursos da ordem de R$ 1.236.700,00( um milhão, duzentos e trinta e seis mil e setecentos reais).

O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba, em sessão ordinária realizada na tarde desta quarta-feira(22), decidiu, por unanimidade, pelo recebimento de denúncia oferecida pelo Ministério Público Estadual contra o atual vice-governador do Estado, Rômulo José Gouveia, Antônio Eriberto Oliveira de Mendonça, Janúncio Barduíno Neto e Alberto Luiz Barreto Arcela, denunciados por crime de responsabilidade.

O processo de nº 999.2011.000767- 4/001 é de relatoria do Desembargador Carlos Martins Beltrão Filho. De acordo com os autos, os três primeiros foram incursos nas penas do art. 89 da Lei 8.666/1993 , do Código Penal, e o último noticiado, incurso nas sanções penais do art. 89 , da Lei 8.666/1993 , do referido do código.

O primeiro denunciado é o atual vice-governador do Estado, à época, então Presidente da Assembleia Legislativa do Estado e ordenador de despesas. Contando com o concurso de Antônio Eriberto Oliveira de Mendonça e Janúncio Barduínio Neto, respectivamente, presidente da Comissão Permanente de Licitação e Procurador-Chefe da ALPB, por duas vezes dispensou licitações fora das hipóteses previstas em lei, em fato acontecido em 2003.

Consta ainda da denúncia que o presidente da Assembleia teria realizado as dispensas de licitação nº 001/2003 e 003/2003, em favor da agência de publicidade AM Oficina de Propaganda e Marketing LTDA, de propriedade de Alberto Arcela (terceiro denunciado), . em contrato com o objetivo de prestação de serviços técnicos de projetos para divulgação de atos, campanhas promocionais e programas do Poder Legislativo.

A prestação do serviço incluía, também, a realização de estudos e pesquisas de opinião pública, planejamento, criação, produção, distribuição para veiculação de publicidade institucional e serviços correlatos, destinados ao Departamento de Comunicação Social e Cidadania da Assembleia Legislativa do Estado.

Na denúncia, é alegado ainda que Antônio Eriberto e Janúncio Barduíno, com o propósito de dar aparência de legitimidade às dispensas,  sustentaram o fundamento da emergência previsto no art. 24, inciso IV da Lei 8.666/1993, que recomenda a contratação direta e imediata do serviço.

O processo de dispensa de licitação envolve recursos da ordem de R$ 1.236.700,00( um milhão, duzentos e trinta e seis mil e setecentos reais).

Na denuncia, o Ministério Público ressalta que na atividade de controle externo o Tribunal de Contas do estado (TCE) julgou regular a dispensa da licitação nº 001/2003 e irregular a de nº 003/2003, com aplicação de multa.

O processo, a princípio, foi para o Supremo Tribunal Federal, em virtude de Rômulo Gouveia ter sido eleito deputado federal, em 2006. Em 2010, Rômulo foi eleito vice-governador e, em seguida, deixou a Câmara Federal em dezembro do mesmo ano. Em janeiro de 2011, assumiu a vice-governadoria. Ao deixar o cargo de deputado federal, Rômulo perdeu o foro privilegiado e o processo em questão desceu para o TJPB.

Fonte:clickpb

António Góis